Termos de Uso

1. Natureza do serviço

O PixQrUp é uma ferramenta tecnológica para geração de QR Codes Pix (padrão EMV / Banco Central) e organização local de cobranças do usuário.

O PixQrUp não é banco, instituição de pagamento, carteira digital nem intermediador financeiro nas cobranças que você gera para seus clientes. Os valores pagos pelos seus clientes são transferidos diretamente para a Chave Pix informada por você em sua própria instituição financeira.

2. Responsabilidade do usuário

• Conferir atentamente a Chave Pix, o nome e a cidade cadastrados na aba Recebedor antes de compartilhar qualquer QR Code.
• Verificar a efetiva compensação do Pix no extrato oficial do seu banco antes de liberar produtos ou serviços — a marcação de recebimento na aba Financeiro é apenas um controle manual auxiliar.
• Utilizar o aplicativo exclusivamente para operações lícitas, vedado o uso para fraudes, golpes ou atividades ilegais.

3. Planos e liberação de acesso

Para gerar QR Codes de cobrança, o PixQrUp oferece os planos digitais Avulso (R$ 1,00 — 1 uso), Semanal (R$ 3,00 — 7 dias) e Mensal (R$ 5,00 — 30 dias).

A liberação ocorre automaticamente após a confirmação do pagamento Pix pelo provedor de pagamento (Mercado Pago) e fica vinculada à Chave Pix ou sessão em que o pedido foi realizado.

4. Disponibilidade, cancelamento e suporte

Empregamos boas práticas para manter o serviço disponível continuamente, mas não garantimos ausência total de interrupções causadas por falhas de internet, provedores terceiros ou manutenção programada.

Dúvidas sobre cobranças de planos ou solicitações de suporte e estorno dentro dos prazos legais devem ser enviadas para pbaduaneira@gmail.com com o código do pedido.

5. Propriedade intelectual e foro

A marca, identidade visual, logotipo e código-fonte do PixQrUp pertencem exclusivamente aos seus titulares. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.